Microempreendedor: Formalização terá guia única de recolhimento

Os parceiros que trabalham na estruturação do sistema de formalização do microempreendedor individual (MEI) apresentaram na terça-feira (12) os avanços no processo de implantação do programa. Em reunião, no Ministério da Previdência Social, ficou definido que o recolhimento da contribuição do empreendedor individual será feito por meio de uma única guia.

“A nossa agenda de trabalho e as definições estão muito adiantadas. No que diz respeito a toda a parte da formalização, do recolhimento em guia única dos tributos que são mínimos, tudo isso já foi definido e regulamentado. Agora nós estamos trabalhando no engajamento dos vários atores sociais, tendo clareza do papel de 5.564 municípios é decisivo, porque é ali que os empreendedores têm seus negócios e aqui as entidades representativas dos municípios estão presentes para aprofundar e somar”, disse Pimentel.

Na guia única constarão os R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para a Previdência Social mais R$ 1 para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) ou R$ 5 para o ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo de sua atividade. Caberá à Receita Federal do Brasil repassar a estados e municípios o equivalente ao ICMS e ISS. O MEI entra em vigor em de 1º de julho.

Portal -Todo o processo de formalização e de contribuição será realizado de forma simplificada para dar mais conforto e agilidade aos trabalhadores que aderirem ao MEI. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) apresentou o modelo do portal do empreendedor individual. Será por meio da internet, em site próprio, que o empreendedor irá se formalizar. O sistema prevê a formalização em até 30 minutos. Até 1º de julho serão divulgados os locais nos quais os trabalhadores poderão se conectar à internet para se formalizar.

A figura do empreendedor individual foi incluída no Simples Nacional na Lei 128/2008. São considerados MEI donos de pequenos negócios com renda anual de até R$ 36 mil e até um empregado. São doceiros, borracheiros, artesãos, camelôs, manicure, barbeiros, eletricistas, etc. Após a formalização, eles passam a ter a proteção da previdência.Terão direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e, seus dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Caravana - No dia 29 de maio, os parceiros do MEI se reúnem em Brasília para o “Agenda 2009 – Por um Brasil mais simples”, cujo objetivo é discutir a implantação do empreendedor individual, desenvolver a RedeSim e aprimorar a aplicação do ICMS ainda este ano. Para o ministro Pimentel, o encontro, no Brasília Alvorada Hotel, será mais um passo importante das entidades envolvidas na formalização do empreendedor individual.

“No próximo dia 29, faremos outra agenda para discutir as parcerias de formação e capacitação por um Brasil mais simples, envolvendo as entidades dos contabilistas, porque serão eles que irão orientar mais de perto cada um destes pequenos empreendedores. Nós também temos clareza do papel das câmaras de vereadores. Nessa rede social, com a participação de todos, vamos ter um número maior de empreendedores”, disse.

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) disse que o empreendedor individual é o “sonho previdenciário de 10 milhões de brasileiros”. Ela participou do encontro para demonstrar que os municípios estão engajados na formalização. “Essa iniciativa é marco importante no Brasil. A maior parte da população economicamente ativa é informal. É importante que ela passe a ter de fato, de verdade, de direito, o seu direito à Previdência”, disse.

O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, informou que prepara um seminário nacional, a ser realizando no Congresso Nacional, com deputados e senadores, para a difusão do empreendedor individual no Legislativo e em suas bases. Inicialmente, a previsão é que o encontro ocorra na primeira quinzena de julho.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, disse que o MEI é um “grande mutirão de formalização no Brasil que está mais próximo de ser realidade”. Okamotto anunciou que o Sebrae está trabalhando em novos produtos e metodologias para que o conhecimento chegue melhor aos empreendedores individuais.

Em julho e agosto, a Caravana do Empreendedor Individual viajará o país informando as vantagens da inclusão previdenciária para esses trabalhadores.